A Secretaria de Agronegócio da
Prefeitura de Juara, passou a emitir o CAF – Cadastro Nacional da Agricultura
Familiar, que substituirá definitivamente o DAP – Declaração de Aptidão ao
Pronaf.
O Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o
público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar, bem como, a
Unidade Familiar de Produção Agrária, os Empreendimentos Familiares Rurais e as
formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e
associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito
básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao
desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
Portanto, a inscrição no CAF
deverá substituir a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para fins de acesso a todas as
políticas públicas que tem esse documento como requisito.
O Secretário Raphael Semensato
explica que para realizar a inscrição no CAF, o requerente poderá procurar a
Secretaria de Agronegócio, localizada na Rua Anita Garibaldi, 26-W - Jardim Boa
Vista.
Quem pode utilizar esse Serviço?
Os beneficiários: Agric.
familiares, pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas;
quilombolas; assentados do PNRA; beneficiários do PNCF; formas associativas da
agric. familiar.
Para identificação e qualificação
da Unidade Familiar de Produção Agrária deve-se observar os seguintes
critérios:
Atenção: A Unidade Familiar
identificada como indígena, integrante de comunidades remanescentes de
quilombos ou integrante das demais comunidades tradicionais não necessitam
obedecer ao limite de área de até 4 módulos fiscais.
Secretaria de Agronegócio
Prefeitura de Juara
