A transparência e a legalidade são pilares fundamentais na gestão dos recursos públicos. O processo licitatório é um mecanismo essencial para garantir que contratações sejam realizadas de forma justa, eficiente e com a melhor relação custo-benefício para o município.  Além disso, a publicidade das licitações é um compromisso da administração municipal com a sociedade, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas com lisura e igualdade de oportunidades. O processo licitatório é obrigatório de acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pública.

Neste sentido, a Prefeitura anuncia a abertura de diversas licitações para a contratação de empresas especializadas, conforme os seguintes processos e datas:

·         Construção da Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes “Cabo Israel Wesley Prado de Almeida” - 17/04/2025 às 09h;

·         Construção de Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim América - 20/03/2025 às 09h;

·         Registro de preços para futura e eventual aquisição e instalação de equipamentos de lavanderia hospitalar - 24/03/2025 às 09h00;

·         Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de bolas para diversas modalidades esportivas - 24/03/2025 às 10h00;

·         Construção de muro de divisa e calçamento do entorno da UBS Porto Seguro - 25/03/2025 às 09h;

·         Execução do calçamento de acesso à Escola Técnica - 31/03/2025 às 09h.

Todo o processo, desde o cadastramento dos interessados até a realização das licitações, será efetuado exclusivamente por meio do portal www.portaldecompraspublicas.com.br. Os interessados devem atentar-se aos prazos e às exigências para participação, garantindo que suas propostas sejam encaminhadas corretamente. Todas as etapas seguirão sempre o Horário de Brasília.

Essas licitações representam não apenas o compromisso da gestão municipal com a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos, mas também uma oportunidade de movimentação da economia local. A contratação de empresas e profissionais para a execução das obras e fornecimento de produtos permite que os recursos públicos, ou parte deles, circulem dentro do próprio município, impulsionando o comércio e gerando empregos.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos, garantindo que as contratações ocorram de forma justa, transparente e com economicidade, o que beneficia toda a população. Para mais informações, os interessados podem acessar o portal de compras ou entrar em contato com o setor responsável.

Aparecido da Silva

Diretor do Departamento de Ações Institucionais e Transparência

Portaria nº 081/2025