O Município de Juara foi
contemplado com 100 casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, por meio
dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. O novo empreendimento,
batizado de “Santa Terezinha II”, será erguido ao lado do bairro Santa
Terezinha, próximo à escola Daury Riva. A Prefeitura de Juara contribuirá
doando o terreno e concedendo, por meio de Lei, isenção tributária aos beneficiários
do Programa, incluindo o Imposto de Transmissão (ITBI), tanto na transferência
do imóvel do empreendedor para o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR quanto
deste para o beneficiário do imóvel construído.
Na manhã desta quarta-feira (29),
o Prefeito Carlos Sirena, juntamente com a Primeira-dama Silvia Sirena, o
Secretário de Cidade Salvador Pizzolio, a Secretária de Assistência Social
Cristina Mota e a responsável pelo CadÚnico e Bolsa Família em Juara, Vilma Santoro,
concedeu uma entrevista aos meios de comunicação, incluindo a Rádio Tucunaré,
esclarecendo dúvidas da população.
Entrevista AQUI
É importante salientar que, neste
momento, não há um link disponível para cadastro.
Nesse primeiro estágio, a
Prefeitura de Juara já iniciou em processo burocrático relacionado ao terreno
onde o empreendimento será construído, documentações e assinatura de convênio
com a Caixa Econômica Federal, que será concluído até o final de dezembro deste
ano.
O chamamento para cadastro e inscrição
dos beneficiários ainda não teve início. De acordo com a cronologia das etapas,
acontecerá apenas no início de 2024 e, quando começar, será amplamente
divulgado nos meios de comunicação local e nas redes oficiais da Prefeitura de
Juara.
A atualização das informações no
Cadastro Único é condição obrigatória para a participação no Minha Casa, Minha
Vida. Sugere-se que as pessoas interessadas busquem realizar ou atualizar seu
cadastro no CadÚnico em 2023 (para aqueles que ainda não o fizeram), junto à Secretaria
de Assistência Social, pois isso servirá de base para a seleção e posterior
indicação dos beneficiários.
As casas serão gratuitas, isentas
de prestações para os beneficiários que recebem o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) ou que são participantes do Bolsa Família. Para essas
famílias, o imóvel será 100% gratuito.
Estar dentro do CadÚnico é o
passo primordial para se tornar um beneficiário. No entanto, existem critérios
estabelecidos pela Portaria MCid nº 724 e pela Medida Provisória 1.162, de 14
de fevereiro de 2023, priorizando o atendimento a famílias:
O Poder Público Municipal criará
uma comissão técnica, que, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e
Trabalho de Juara, avaliará minuciosamente cada caso de possíveis beneficiário. O
objetivo é garantir que todo o processo seja o mais justo possível, atendendo
às famílias que realmente necessitam de um lar para viver.
Prefeitura de Juara
