O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira (27), por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Juara referentes a 2025. Todos os conselheiros presentes ao Pleno, em Cuiabá, acompanharam o voto do relator, conselheiro Alisson Alencar.
A decisão, registrada como Parecer Prévio nº 92/2026 no processo nº 2029464/2025, vem acompanhada de determinações legais e recomendações à administração municipal. O voto seguiu a manifestação do Ministério Público de Contas, assinada pelo procurador Getúlio Velasco Moreira Filho.
Segundo o relatório apresentado em plenário, a Prefeitura arrecadou R$ 246 milhões em 2025, R$ 36 milhões (17%) acima do previsto no orçamento. Do total, 15,68% vieram de tributos municipais e 64% de transferências da União e do Estado.
As despesas somaram R$ 223 milhões, R$ 35 milhões abaixo do autorizado. A execução do orçamento fechou com superávit de cerca de R$ 1,2 milhão, e o resultado financeiro, com saldo positivo de aproximadamente R$ 17,6 milhões. Para cada R$ 1 em dívidas de curto prazo, o município tinha R$ 2,25 em caixa.
| Indicador | Resultado em 2025 | Exigência legal |
| Educação (manutenção e desenvolvimento do ensino) | 34,48% | Mínimo de 25% |
| Saúde (ações e serviços públicos) | 28,36% | Mínimo de 15% |
| Remuneração dos profissionais da educação básica (Fundeb) | 95,18% | Mínimo de 70% |
| Repasse à Câmara Municipal | 4,9% da receita corrente líquida | - |
| Recuperação de créditos da dívida ativa | R$ 4,8 milhões (8,12% do saldo) | - |
Os investimentos representaram 7,19% das despesas. O saldo da dívida ativa - valores que contribuintes devem ao município - caiu R$ 392 mil em relação a 2024.
O prefeito Valdinei Holanda Moraes acompanhou o julgamento no plenário, ao lado do vice-prefeito Léo Boy. Para o prefeito, a aprovação pesa na relação com outras esferas de governo. "Se nós não tivéssemos as contas aprovadas, era muito difícil a condução do nosso município. Até em questão de receber recurso, quando você tem as contas aprovadas, os deputados se sentem com mais condições de mandar recurso para nós", afirmou.
O vice-prefeito destacou o trabalho das equipes técnicas da Prefeitura, "principalmente os nossos técnicos que lidam diretamente com essas prestações de contas, com essas questões burocráticas do município".
O processo nº 2029464/2025 pode ser consultado no portal do TCE-MT, em tce.mt.gov.br, na área de consulta de processos. O julgamento está disponível em vídeo na mesma página.
