A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde publicou nesta quinta-feira (23.07) O Edital Nº 001/2020/SMS do Processo Seletivo de Análise Curricular para contratação de técnico de enfermagem.

O Processo Seletivo de Análise Curricular será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento que regulamenta este Processo Seletivo de Análise Curricular, a qual se destina ao recrutamento e seleção de candidatos mediante as condições estabelecidas neste edital, em conformidade com a Lei Complementar 028/2007 - Estatuto do Servidor Público, a Lei Complementar 031/2007 - Plano de Cargos Carreiras dos Servidores da Saúde, e a Lei Municipal nº 2.552 de 10/11/2015 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de interesse público, junto com as suas respectivas alterações, os quais estabelecem normas específicas para a abertura das inscrições e para a realização de Processo Seletivo de Análise Curricular, mediante as condições estabelecidas neste edital, e seus anexos por prazo determinado.

O Edital de Processo Seletivo de Analise Curricular (PSAC) contêm normas e procedimentos para a seleção em caráter de urgência para suprir a contratação temporária de Profissionais da Saúde para atender ao COVID 19 nas unidades de saúde municipal, conforme demanda e designação da Secretaria Municipal de Saúde, considerando a necessidade temporal e extraordinária para o enfrentamento da COVID 19, aumentando os profissionais de saúde essenciais e básicos para a linha de cuidado desta doença avassaladora.

A seleção de urgência para contratação temporária de técnico de enfermagem para atender a demanda coronavirus/ Covid-19. Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em regime de urgência para o cargo técnico de enfermagem com Ensino Médio + técnico, para suprir a existência de vagas excepcionalmente nas unidades de saúde do município de Juara - MT.

As inscrições serão realizadas na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, situada na Rua Sorocaba 63W – Centro – Juara – MT. Nos dia28, 29 de julho de 2020, no horário das 7 horas às 11 horas e das 13 horas às 17 horas.

O candidato deverá apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:

a) Uma cópia do RG(não sendo aceitos cartões de protocolo) e original;

b) Uma cópia do CPF e original;

c) Uma cópia do comprovante de endereço atualizado (conta de luz, água ou telefone) e a original;

d) Uma cópia do Título de eleitor e original;

e) Uma cópia do documento militar para sexo masculino e original;

f) Uma cópia do Diploma de Nível técnicoou Declaração de Conclusão constando a data de colação de grau acompanhado do Histórico Escolar, e original

g)Uma cópia do Certificado do Ensino Médio ou Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar.

h) copias de certificados de tempo de serviços

i) copias de certificados de cursos;

E atender aos seguintes requisitos:

a) Idade mínima de 18 anos e máxima de 45 anos de idade, dados a natureza e o grau de risco da atividade a ser exercida, conforme a Súmula n° 683 do Supremo Tribunal Federal e a Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e suas regulamentações posteriores.

b) Escolaridade mínima exigida compatível com cargo;

c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

e) Atender às condições prescritas para a função;

f) Disponibilidade de tempo para exercer suas atividades conforme carga horária descrita no Anexo I.

3.2Para o exercício do cargo nível médio, candidato deverá ter diploma nível técnico na área de atuação, e inscrição no conselho de classe.

DO RESULTADO FINAL

O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários dar-se-ão por editais e comunicados, que será disponibilizado no mural da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, situada a rua Sorocaba 63 W Juara MT, bem como na sede da Prefeitura Municipal de Juara – MT, localizada na Rua Niterói, número 81N, Centro e nos sites www.diariomunicipal.org.mt e www.juara.mt.gov.br.

A lista de classificados será divulgada no dia 31 de Julho de 2020, a partir das 8horas.