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Terça, 16 Outubro 2018 10:53

Prefeitura manterá as portas abertas das 8h as 17h para atendimento dos munícipes interessados no REFIS

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O atendimento no Setor de Cadastro da sede da Prefeitura Municipal de Juara será estendido nesta quarta, quinta e sexta-feira (17/18 e 19.10), para os munícipes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal para Tributos Municipais (REFIS) 2018. O atendimento será feito em horário corrido das 8h as 17h, sem intervalo para o almoço.

Importante reforçar que o atendimento em horário especial será exclusivo para o Setor de Cadastro, nos demais departamentos o atendimento permanecerá das 8h as 11h e das 13h as 15h.

O REFIS foi regulamentado pela Lei Municipal n° 2.702/2018, e permite ao munícipe a regularização de débitos junto ao município. Essa oportunidade permite a regularização com isenção de até 100% em juros e multas, e seguindo as seguintes condições de parcelamento:

Parcela única à vista;

20% de entrada + 4 parcelas;

10% de entrada + 9 parcelas;

10% de entrada +11 parcelas;

A adesão ao programa REFIS 2018 deve ser requerida diretamente na Divisão de Cadastro e Tributação na Sede da Prefeitura Municipal, até o dia 19 de outubro, o horário de atendimento é das 08h as 11h e das 13h as 15h.

Outras informações pelo telefone 3556-9400.

 

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