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REGULAMENTO

Decreto nº 1.412, de 26 de novembro de 2019

"Disposição sobre o Regulamento do Concurso Municipal de Decoração Natalina"

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.718/2018 que trata da  instituição do concurso da "Premiação de Decoração Natalina de Juara";

Considerando, a necessidade de manter viva a tradição do  Natal, despertando  na comunidade o interesse em colaborar com a formação de uma decoração natalina atraente para o município;

Considerando a tradição natalina que impulsiona as vendas, aquece o comercio local, fomenta a geração de emprego e renda, mantendo a celebração da vida, reafirmando os valores universais de fraternidade e solidariedade.

 DECRETA:

Art. 1º Fica regulamentado o Concurso Municipal de Decoração Natalina, instituído pela Lei Municipal nº 2.718/2018, nos termos do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 26 de novembro de 2019.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município

MAIS INFORMAÇÕES:

Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo

Fone: (66) 3556.3578

GWS Brasao Juara
Atendimento  das 08h às 11h e das 13h às 15h

(66) 3556-9400

Rua Niterói, N° 81-N, Juara-MT - Cep: 78.575-000

ouvidoria@juara.mt.gov.br 

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